Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPETV
| Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Disponibilização no portal da transparência. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Consórcio Público; Submissão às Regras de Transparência; Portal da Transparência Inoperante; Disponibilização de Informações sobre Receitas e Despesas; Lei de Responsabilidade Fiscal; Instrução Normativa n. 052/2017/TCE-RO.
