Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPETV

Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA
Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)
OBJETO:  Disponibilização no portal da transparência.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Consórcio Público – Submissão às Regras de Transparência – Portal da Transparência Inoperante – Disponibilização de Informações sobre Receitas e Despesas – Lei de Responsabilidade Fiscal – Instrução Normativa n. 052/2017/TCE-RO.

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