Notificação Recomendatória N. 012/2024/GPEPSO

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia – AGERO Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Contratação de prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, incluindo a limpeza de bens móveis com o devido fornecimento de mão de obra, materiais e demais equipamentos necessários.

Palavras-chave: notificação recomendatória – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO) – dispensa de licitação – serviços de limpeza predial – irregularidades – baixa materialidade – licitação ordinária para o mesmo objeto – demora prolongada para deflagração do certame – 553 dias sem que a fase externa tenha sido iniciada – recomendação para imprimir celeridade na conclusão da licitação – adoção de medidas para evitar novas contratações diretas.