MPC-RO marca presença no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
O Ministério Público de Contas marcou presença no 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
O evento reuniu autoridades, especialistas e gestores do setor público para discutir a efetividade das políticas públicas e o papel do controle externo na administração pública.
A programação foi realizada entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Durante o congresso temas centrais da efetivação das políticas públicas brasileiras foram debatidos, abordando de forma transversal questões afetas ao papel dos Tribunais de Contas como agentes catalisadores na concretização das políticas públicas.
Participação do MPC-RO
Na ocasião, estiveram presentes, pelo MPC, os Procuradores, Ernesto Tavares Victória (Subprocurador Auxiliar), Yvonete Fontinelle de Melo (OuvidoraGeral), Willian Afonso Pessoa (Coordenador do Centro de Apoio Operacional), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Corregedora-Geral), assim como servidores da instituição.
Também presente o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, que destacou a importância do evento.
“Este congresso é uma oportunidade única para a troca de conhecimentos entre as instituições de controle, permitindo o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento das estratégias de fiscalização”, afirmou.
Programação
O evento contou com uma programação nobre e diversificada, com palestras e seminários que abordaram desde a atuação dos Tribunais de Contas até as boas práticas de gestão pública, como:
• Articulação e Eficiência no SUS: A Auditoria Pública como Ferramenta de Transformação
• Impactos Sociais e Econômicos da Atuação dos Tribunais de Contas
• Impactos da Dívida Pública e da Renúncia de Receitas na Consecução de Políticas Públicas
Outro tema em destaque na programação do congresso foi o uso da Inteligência artificial para a melhoria da fiscalização e controle social. Nesse sentido, palestras e painéis abordaram temas como:
• Inteligência Artificial, Sustentabilidade e Controle Externo: Gerenciamento de Riscos Ambientais, Sociais e Econômicos
• Reflexos da Inteligência Artificial na Dinâmica dos Tribunais
A programação também contou com atividades paralelas aos seminários, como reuniões de comitês técnicos e de Instituições presentes no congresso.
Entre os destaques, no segundo dia do evento foi realizada reunião administrativa da Associação Nacional do Ministério Público (AMPCON), que abordou questões jurídicas do MPC Brasileiro.
Conclusão
No encerramento do encontro as entidades que representam o Sistema Tribunais de Conta assinaram e apresentaram a Carta de Foz do Iguaçu, “Controle externo, diálogos institucionais e efetividade das Políticas Públicas”, que descreve em 32 itens o contexto de atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros e apresenta 17 compromissos dessas instituições com a sociedade brasileira.
Este documento reforça o comprometimento dos Tribunais de Contas com a sociedade e com a materialização dos seus direitos fundamentais.
O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas foi brilhantemente promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), na Presidência do Conselheiro Corregedor do TCE-RO, Edilson de Sousa Silva, evento altamente estruturado e organizado, com grande repercussão, refletindo a importância e o compromisso dos Tribunais de Contas com a excelência e a transparência na gestão pública.
