MPC-RO Participa de Reunião sobre Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia
Na manhã de hoje (28), foi realizada na sede do Ministério Público de Rondônia reunião para tratar do enfrentamento da violência contra a mulher no estado.
O encontro teve como objetivo discutir a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR, do Ministério Público Federal (MPF), que exige que o Estado de Rondônia apresente um planejamento completo e adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo apresentação de cronograma dividido em etapas e estratégias para o uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A recomendação também aborda a insuficiência e o funcionamento intermitente da Delegacia da Mulher no interior do estado, além de ressaltar a necessidade de melhorias na estrutura e no atendimento à população feminina.
A Convite do Ministério Público Estadual – MP-RO, representando o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), esteve presente a Procuradora de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira. Ela destacou a importância da colaboração entre os órgãos responsáveis pela segurança pública e pela gestão das políticas públicas, enfatizando a urgência de ser realizado e apresentado um diagnóstico retratando dados estatísticos, condições das atuais estruturas físicas, de pessoal, dentre outros aspectos, juntamente com as propostas de melhorias, de modo a melhor subsidiar e ancorar o Plano de Metas a ser elaborado.
A reunião também contou com a presença de outras instituições e órgãos como a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, e membros do MPF e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
