Notificação Recomendatória Circular n. 001/2025/GPYFM
| Prefeituras e Secretarias Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradoria Yvonete Fontinelle de Melo (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Adesão ao Sistema de Gestão de Vagas em Creche – Central de Vagas, com a devida transparência no site oficial das Prefeituras; levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade; realização de estudos buscando a expansão de vagas nos estabelecimentos de Educação Infantil objetivando eliminar o déficit de vagas para a demanda manifesta. |
Palavras-chave: Gestão de vagas em creches; Fila de espera com transparência; Educação Infantil