MPC-RO participa de congresso nacional sobre contratações públicas em Fortaleza (CE)
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) está presente na 3ª edição do Congresso da Lei 14.133, que teve início nesta quarta-feira (4/6), em Fortaleza (CE), e segue até sexta-feira (6).
O evento reúne profissionais dos setores público e privado para debater, de forma prática, os principais aspectos da aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), fortalecendo o conhecimento e a troca de experiências para aprimorar a atuação ministerial relativa às contratações públicas.
Ao longo da programação, os participantes discutem práticas e soluções para tornar as compras e contratações do setor público mais eficientes, planejadas e seguras.
Representam o MPC-RO no evento o Procurador-Geral, Miguidônio Inácio Loiola Neto, o Subprocurador-Geral de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, e a Ouvidora-Geral de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo. Também integram a assessoria técnica as servidoras Vanessa Monteiro Banegas, Priscila Cristina de Marco e Karine Medeiros Otto, que participam das trilhas formativas e dos painéis voltados ao aperfeiçoamento dos processos de contratações públicas.
A participação do MPC-RO no congresso é estratégica para ampliar a capacitação técnica e atualizar seus membros e servidores sobre as inovações e melhores práticas na área de licitações e contratos públicos.
Os assuntos debatidos no evento estão alinhados à atuação estratégica do Ministério Público de Contas, fortalecendo a sua missão de fiscalizar a correta gestão dos recursos públicos e de zelar pela efetividade das políticas que impactam a sociedade.
Para o Procurador-Geral Miguidônio Inácio Loiola Neto, a participação no evento aprimora as ferramentas técnicas e os processos de trabalho dos servidores e membros do MPC: “Este congresso é uma oportunidade para alinharmos nossas práticas às mais recentes diretrizes e tecnologias, garantindo que o MPC continue a desempenhar um papel decisivo e relevante na fiscalização e no aprimoramento da gestão pública em Rondônia”, afirmou.
Programação
Entre os destaques do primeiro dia, esteve a Palestra Magna da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, uma das maiores referências em Direito Administrativo no país, que apresentou uma análise das principais lições e soluções extraídas após um ano e meio da aplicação obrigatória da Nova Lei de Licitações.
Na sequência, os participantes acompanharam um painel sobre os principais erros na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e as formas de evitá-los, tema fundamental para garantir contratações mais seguras e eficientes no setor público.
A programação seguiu com oficinas práticas sobre planejamento de compras, pesquisa de preços com uso de tecnologia, fiscalização de contratos, contratações sem licitação e estratégias para negócios com o setor público. Também foram discutidos os desafios do planejamento anual das contratações, etapa fundamental para garantir mais eficiência na gestão pública.
Com essa atuação, o MPC-RO reforça seu compromisso com a integridade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para a transparência, legalidade e eficiência nas compras governamentais, em benefício direto da sociedade rondoniense.