Representação
Representação
| Em face da EMATER e IAPPESS Processo n. 02045/2025. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) Gabinete da Procuradoria Geral de Contas (GPGMPC) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Irregularidades identificadas na proposta de celebração de Termo de Fomento entre a EMATER/RO e a associação civil Instituto Amazônico de Políticas Públicas Estratégicas, Sociais e Sustentáveis (IAPPESS), destinada à execução do projeto “Arar Solidário”. |
Palavras-chave: Representação; Emater; IAPPESS; Termo de fomento; Projeto Arar Solidário; Emenda Parlamentar; Falta de capacidade técnica; Desvio de finalidade; Medida cautelar.
