Notificação Recomendatória Circular nº 003/2025/GPYFM
| Em face dos Prefeitos e Secretários Municipais de Educação de Rondônia Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (PYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: MPC-RO recomenda adesão de municípios ao Programa Escola que Protege (ProEP) |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Executivo Municipal; Educação; Programa Escola que Protege – ProEP; Infância e Adolescência; Violência nas Escolas; Políticas Públicas; Municípios de Rondônia; Segurança Escolar.