Notificação Recomendatória Circular n. 02/2025/GPWAP

Chefes de Poderes dos Municípios do Estado de Rondônia, aos Controladores-Gerais dos Municípios do Estado de Rondônia, aos Consórcios Públicos, aos Secretários Estaduais de Rondônia, aos Presidentes/Diretores de entidades autárquicas e fundacionais do Estado de Rondônia e ao Controlador-Geral do Estado de Rondônia Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoas (PWAP) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Adesão a atas de registro de preços por órgãos e entidades públicas do Estado e dos Municípios.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Adesão a Atas de Registro de Preços (Carona); Teses Fixadas em Pareceres Prévios do TCE/RO; Lei n. 14.133/2021; Orientação aos Jurisdicionados; Pressupostos para Adesão; Controle e Gerenciamento de Atas.