Notificação Recomendatória n. 05/2025-GPEPSO
| Em face da AGERO e SUPEL Gabinete do Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar à AGERO e à SUPEL a adoção de medidas para evitar contratações emergenciais reiteradas de serviços de limpeza, condicionando sua vigência à conclusão do Pregão Eletrônico nº 330/2023/SUPEL/RO. |
Palavras-chave: Contratação emergencial; Serviço de limpeza; Dispensa de licitação; Caráter excepcional; Conclusão de licitação ordinária, Pregão Eletrônico nº 330/2023/SUPEL/RO; Celeridade; AGERO.