MPC-RO dialoga com a gestão melhorias na educação inclusiva em Porto Velho
“Garantir que crianças e jovens com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades tenham acesso a uma educação de qualidade”. Esse foi o tema central da reunião entre o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e Gestores de Porto Velho, realizada no dia 22 de setembro de 2025.
O encontro abordou estratégias para melhoria da política de educação especial na capital, sob a perspectiva da inclusão. Entre as estratégias, a realização de concurso público para atender a demanda de profissionais da área.
A reunião foi convocada a partir da Notificação Recomendatória nº 04/2024/GPYFM/MPC, com orientações para atendimento de educação inclusiva com qualidade e realização de concurso público.
POR QUE ISSO INTERESSA AO CIDADÃO?
Quando um município faz concurso para profissionais da educação, está reafirmando a efetivação de políticas educacionais permanentes.
Na prática, isso significa garantir que cada escola conte com profissionais qualificados, reduzindo a rotatividade de professores e assegurando o acompanhamento contínuo dos alunos que precisam de atenção especial.
DADOS SOBRE A REALIDADE LOCAL
Durante a reunião, a Secretaria de Educação de Porto Velho (Semed) apresentou dados que mostram o levantamento em cada escola, evidenciando a necessidade de profissionais especializados.
Também, foram apresentados programas que irão beneficiar a comunidade especial, como o Plano de Apoio à Inclusão Educacional Especializada (PAIEE), em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) e a Casa do Autista de Porto Velho.
A gestão municipal informou que os estudos, para viabilizar o concurso, já iniciaram e que haverá vagas específicas para a educação especial.
Essas ações mostram que já existe um esforço por parte da gestão para realização de concurso público.
CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA
Na oportunidade, foi entregue a Notificação Recomendatória n. 32/2025-GPYFM/MPC, com orientações de controle das cargas horárias dos profissionais da educação.
IMPACTO REAL NA VIDA DAS PESSOAS
O compromisso firmado foi o de consolidar um sistema de educação pública capaz de oferecer atenção integral, inclusiva e de qualidade a todos.
A reunião foi coordenada pela procuradora do MPC-RO, Yvonete Fontinelle de Melo, e teve a participação do prefeito Léo Moraes, do secretário municipal de educação, Leonardo Leocádio, além da equipe técnica da SEMED.
A íntegra das Notificações Recomendatóriaa nº 04/2024/GPYFM/MPC e nº 32/2025/GPYFM/MPC, podem ser acessadas nestes links:
Notificação Recomendatória n. 032/2025-GPYFM/MPC – MPC-RO
Notificação Recomendatória n. 04/2024/GPYFM/MPC – MPC-RO