Representação
| Em face da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO Processo n. 00172/2026. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão Eletrônico n. 90003/2025, destinada à aquisição de solução educacional integrada compreendendo material didático e plataforma digital, para atendimento à rede estadual de ensino médio. |
Palavras-chave: Representação; SEDUC; Ata de Registro de Preço; Pregão Eletrônico; Material didático; Plataforma digital; Falta de planejamento; Ausência; Vantajosidade; Incompatibilidade material.