Notificação Recomendatória nº 002/2022-GPGMPC

Secretaria Estadual de Educação de Rondônia – SEDUC. Gabinete da Procuradoria-Geral (PAMM) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Omissão na execução de reforma da EEEF Maria Aparecida Rodrigues, prejudicando o retorno das aulas presenciais.

Palavras-chave: educação – criança – adolescente – direito – constituição federal – art. 227 – art. 205 – pandemia – covid-19 – regime não presencial – prejuízo – aprendizado – impactos – psicossociais – socioemocionais – estudantes – trabalhadores – abandono – descaso – ocorrências – escola estadual – furto – materiais – plano de ação – reparos – reposição