Ações interinstitucionaisTermos de Cooperação

TERMO DE COMPROMISSO INTERINSTITUCIONAL E AUTORIZAÇÃO DE RETENÇÃO NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM PARA REGULARIZAÇÃO DE AJUSTES FUNDEB/RO DO EXERCÍCIO – 2010/2018

MPC-RO, MPRO, TCERO, PGE-RO, SEFIN-RO, PGE-JI-PARANÁ, SEMFAZ-JI-PARANÁ, SEMED-JI-PARANÁ, GOVERNO DE RO, BANCO DO BRASIL
(Baixe o Arquivo)
OBJETO: Termo de Compromisso Interinstitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Regularização e Ajustes do FUNDEB/RO, dos exercícios financeiros de 2010 a 2018, referente ao Município de Ji-Paraná.
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