Em visita técnica, MPC reforça importância da transparência nas emendas em Vale do Anari

O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) visitou o município de Vale do Anari, nesta quinta-feira (15/5), com foco na orientação sobre a correta aplicação dos recursos recebidos por meio de emendas especiais, conhecidas como emendas PIX.

A ação integra uma série de visitas técnicas realizadas pelo MPC, nesta semana, voltadas a aprimorar a gestão pública municipal e à adoção de boas práticas em benefício direto da população. Saiba mais aqui.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Durante a reunião em Vale do Anari, o MPC abordou a importância de ampliar a transparência e a publicidade dos valores recebidos via emendas PIX. 

Também chamadas de emendas especiais, elas são recursos enviados por parlamentares diretamente aos municípios, sem necessidade de contratos formais com o governo federal. 

Participaram do encontro o prefeito Cleone Lima, secretários municipais, procuradores e controladores internos.

Segundo o procurador-geral do MPC, Miguidônio Loiola Neto, a adequação das informações é fundamental para garantir o controle social e o uso eficiente dos recursos.

“Depois de tratativas, foi possível avançar na transparência desses valores, o que é essencial para o município e para a sociedade”, destacou o procurador-geral.

O prefeito também valorizou as orientações recebidas na visita. “Tenho certeza de que, a partir de hoje, teremos mais informações para que nossa equipe técnica realize um bom trabalho, com mais responsabilidade”, afirmou Cleone Lima.

ENCAMINHAMENTO PARA A DEFESA CIVIL  

Outro ponto debatido durante a visita foi a estruturação da Defesa Civil no município. A gestão apresentou a recente aprovação de uma lei que cria a estrutura local do órgão. 

Após diálogo com o MPC e o Ministério Público do Estado, foi definido o encaminhamento de um responsável para coordenar a Defesa Civil já no próximo mês.

“Esse avanço é muito relevante para o município. As queimadas do ano passado afetaram diretamente a saúde e a educação da população, e a atuação do órgão é fundamental para evitar novos impactos”, reforçou Miguidônio Loiola.

CANAL DIRETO COM A CÂMARA MUNICIPAL

A equipe do MPC também esteve na Câmara Municipal de Vale do Anari, onde foi recebida pela equipe administrativa da Casa.

O presidente da Câmara, Romildo Lemos de Meira, destacou os efeitos positivos da aproximação com os órgãos de controle.  “Estreitamos o relacionamento, criando um canal de comunicação para evitar erros futuros e tentando levar o melhor possível para a sociedade”, afirmou.