Notificação Recomendatória n. 008/2025-GPEPSO

Em face da Prefeitura Municipal de Urupá Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Orientar o Município de Urupá/RO a promover a retificação da publicação referente ao Processo nº 1377/2025, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, corrigindo o valor da contratação e a modalidade utilizada, bem como adotar mecanismos de revisão para evitar novos erros e encaminhar ao MPC-RO a devida comprovação da retificação.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Município; Urupá;  Diário Oficial; Publicação; Termo de Adjudicação; Erros Materiais; Retificação.