Representação

Em face do Município de Vale do Paraíso Gabinete da Procuradora Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) Processo n. 00005/2026.

OBJETO: Apuração de irregularidades relativas à adesão, pelo Município de Vale do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,  à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, firmada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, destinada à contratação de serviços de gestão integrada de frotas.

Palavras-chave: Representação; Vale do Paraíso; SEMOSP; Irregularidades; Adesão; Ata de Registro de Preços; Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha; Gestão de Frotas.