Representação
| Em face da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/RO Processo n. 00462/2026. Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Apuração de possíveis ilicitudes na adesão à Ata de Registro de Preços n. 02/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90003/2025, destinada à aquisição de solução tecnológica educacional integrada, composta por plataforma educacional, aplicativo e material didático apostilado, para atendimento à rede estadual de ensino fundamental. |
Palavras-chave: Representação; SEDUC; Ata de Registro de Preço; Pregão Eletrônico; Plataforma educacional; Aplicativo; Material didático apostilado; Ensino Fundamental; Erro grosseiro no Planejamento; Ausência; Vantajosidade; Incompatibilidade Material.