MPC-RO e TCE-RO participam de agenda nacional sobre Controle de Receitas Públicas em João Pessoa/PB
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) participaram de agenda nacional voltada ao fortalecimento do controle de receitas públicas, realizada em João Pessoa/PB.
A programação incluiu a Capacitação sobre a Reforma Tributária (17 e 18/03/2026), com foco nos impactos da Lei Complementar n. 214/2025, e o IV Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita (ENACORP), realizado nos dias 19 e 20/03/2026, dedicado à discussão de desafios, boas práticas e resultados de auditorias na gestão tributária municipal.
Promovidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os eventos reuniram membros e servidores de instituições de controle externo de todo o país.
Representando o MPC-RO, o Procurador Willian Afonso Pessoa participou dos encontros em substituição ao Procurador-Geral de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto, integrante do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo TCE-RO, estiveram presentes o Conselheiro Jailson Viana de Almeida e o Conselheiro-Substituto Francisco Junior Ferreira da Silva, também integrantes do Comitê.
A participação conjunta reforça o compromisso institucional do MPC-RO e do TCE-RO com aprimoramento do controle externo e o fortalecimento da governança tributária, especialmente no contexto da implementação da reforma tributária e da atuação do Comitê Gestor do IBS