Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPETV
| Em face da Coordenadora Estadual de Proteção e Defesa Civil de Rondônia e Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil de Ji-Paraná Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Solicita medidas preventivas para mitigação dos riscos de inundações, com mapeamento de áreas de risco, proteção de populações vulneráveis, implantação de protocolos de alerta, definição de abrigos e divulgação das ações e planos no portal de transparência, em conformidade com a legislação de proteção e defesa civil. |
Palavras-chave: Gestão de riscos; Inundações; Defesa Civil; Prevenção de desastres; Mapeamento de áreas de risco; Populações vulneráveis; Planos de contingência; Sistemas de alerta; Transparência pública; Publicidade ativa.
