Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPEPSO
| Em face da Prefeitura Municipal de Vale do Anari Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Orientação para retificação de informações no Diário Oficial e no Portal da Transparência referentes à Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025, relativa ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, com valor estimado de R$ 5.799.156,00, em razão de inconsistência quanto à modalidade licitatória divulgada. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Vale do Anari/RO; Inexigibilidade; Registro de Preço; Locação de Máquinas; Serviço de natureza comum; Pregão Eletrônico; Erro material; Falha de publicidade; Retificação.