Representação
| Em face da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC-RO Processo n. 00915/2026. Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Possíveis irregularidades relacionadas à aquisição e distribuição de kits de material escolar para o ano letivo de 2026. |
Palavra-chave: Representação; SEDUC/RO; Aquisição de kit escolar; Adesão a ata de registro de preços; Deficiências no planejamento da contratação; Ausência de destinação adequada dos kits; Suspensão de novas ordens de fornecimento; Urgência para adequação da atuação administrativa.