Notificação Recomendatória n. 006/2026/GPETV
| Em face das Coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Porto Velho Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar às Coordenações Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil a adoção de medidas preventivas para mitigação dos riscos de inundações no município de Porto Velho, com mapeamento de áreas de risco, proteção de populações vulneráveis, implantação de protocolos de alerta, definição de abrigos e divulgação das ações e planos no portal de transparência, em conformidade com a legislação de proteção e defesa civil. |
Palavras-chave: Gestão de riscos – Inundações – Defesa Civil – Prevenção de desastres – Mapeamento de áreas de risco – Populações vulneráveis – Planos de contingência – Sistemas de alerta – Porto Velho.