Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 10/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Cacoal Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ao Município de Cacoal a adoção de medidas imediatas para recomposição da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais, diante de resultados abaixo da média estadual no SAERO 2024, presença de escolas com desempenho inferior a 50% e inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; Desigualdades socioeconômicas e raciais; SAERO; baixo desempenho; equidade educacional; Fundeb‑VAAR; proficiência; intervenção pedagógica; políticas públicas reforço escolar.
