Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 18/2025/GPYFM
| Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Gabinete do Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Recomendar ações para recomposição da aprendizagem e intervenção pedagógica focalizada, diante da queda nos indicadores do SAERO 2024, da existência de escolas com desempenho inferior a 50% e da inabilitação à complementação VAAR/Fundeb 2025, visando mitigar desigualdades e elevar a qualidade educacional. |
Palavras-chave: Recomposição da aprendizagem; SAERO; proficiência; Desigualdades socioeconômicas e raciais; Fundeb‑VAAR; intervenção pedagógica; equidade; reforço escolar; Gestão Educacional; Políticas públicas.
