Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 004/2026-GPWAP
| Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência Estadual de Licitações Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Contrato Emergencial n.º 179/2026/PGE-SESAU para prestação de serviços contínuos de limpeza e higienização hospitalar, laboratorial e ambulatorial no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II (JPII), decorrente de falha de planejamento na condução e conclusão tempestiva do procedimento licitatório n.º 0036.017652/2024-51. Risco de reiteração indevida da contratação precária e afronta aos princípios da eficiência, planejamento, legalidade e continuidade do serviço público. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Ministério Público de Contas; SESAU/RO; Hospital João Paulo II; Contratação emergencial; Serviços de limpeza hospitalar; Falha de planejamento; Morosidade licitatória; Continuidade do serviço público; Vedação de prorrogação emergencial; Lei 14.133/2021; Princípios da Administração Pública.
