Marco histórico: Presidência do TCE-RO garante estrutura e autonomia ao Ministério Público de Contas, que completa, pela primeira vez em 43 anos, seu Colégio de Procuradores
A política permanente de fortalecimento do Ministério Público de Contas (MPC-RO), conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Wilber Coimbra, alcançou nesta quarta-feira (1º de julho) um marco histórico.
Resultado de medidas estruturantes implementadas desde 2024, a iniciativa tem garantido ao MPC mais autonomia, estrutura administrativa e condições materiais para o pleno exercício de sua missão constitucional.
Com a posse do Procurador de Contas, Maicke Miller Paiva da Silva, o Ministério Público de Contas passou a contar, pela primeira vez em seus 43 anos de existência, com a composição completa de seu Colégio de Procuradores.
O momento representa mais um avanço dessa diretriz permanente de fortalecimento institucional, voltada ao fortalecimento do Sistema de Controle Externo em benefício da sociedade.
POLÍTICA PERMANENTE DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Desde o início da atual gestão, o Tribunal de Contas tem adotado medidas destinadas a fortalecer institucionalmente o Ministério Público de Contas, conferindo à instituição autonomia, estrutura e condições efetivas para o pleno desempenho de suas atribuições constitucionais.
Entre as medidas está a Lei Estadual nº 1.218/2024, que ampliou a estrutura administrativa do MPC-RO com a criação da Subprocuradoria-Geral, da Subprocuradoria-Auxiliar da Procuradoria-Geral, da Ouvidoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional.
Outra medida estruturante assegurou a lotação de servidores diretamente na estrutura do Ministério Público de Contas, fortalecendo sua autonomia administrativa e proporcionando condições materiais para o exercício independente de suas atribuições constitucionais, inclusive na fiscalização da própria administração do Tribunal de Contas.
“Desde o início da gestão, nossa diretriz foi conferir ao Ministério Público de Contas a estrutura material compatível com a relevância constitucional de sua missão. Instituições fortes não se constroem apenas por previsão legal, mas pelas condições efetivas para exercer suas atribuições com independência”, destacou Wilber Coimbra.
O presidente do TCE-RO ressaltou que fortalecer o Ministério Público de Contas representa assegurar o pleno funcionamento do modelo constitucional de controle.
“Desejamos um Ministério Público de Contas forte, autônomo e respeitado. Isso representa respeito à Constituição. É dando condições efetivas para que exerça plenamente suas atribuições que fortalecemos a instituição e honramos o papel que lhe foi conferido pelo constituinte”, comentou Coimbra.
Para Wilber, o fortalecimento do MPC é condição para um controle externo cada vez mais efetivo.
“Um Tribunal de Contas forte exige um Ministério Público de Contas forte. Quando fortalecemos o Ministério Público, fortalecemos todo o Sistema de Controle Externo e ampliamos nossa capacidade de entregar resultados para a sociedade”, enfatizou.
MARCO HISTÓRICO AMPLIA POLÍTICA PERMANENTE DE FORTALECIMENTO
A posse de Miller Paiva representa mais um marco na política permanente de fortalecimento institucional conduzida pela Presidência do Tribunal de Contas. Ao completar, pela primeira vez, o Colégio de Procuradores, o Ministério Público de Contas amplia sua capacidade de atuação e consolida mais um avanço na construção de uma instituição cada vez mais autônoma, estruturada e preparada para cumprir sua missão constitucional.
Pela primeira vez desde sua criação, o Ministério Público de Contas de Rondônia passa a reunir os sete integrantes de seu Colégio de Procuradores, ampliando sua capacidade institucional de fiscalização, defesa da ordem jurídica e proteção do interesse público.
O Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Loiola Neto, destacou o significado institucional do momento e reconheceu o apoio recebido ao longo da gestão.
“Manifesto nosso agradecimento especial e o reconhecimento ao presidente Wilber Coimbra, que não mediu esforços para proporcionar essa conquista, um aperfeiçoamento muito importante do mecanismo de controle em nossa Administração Pública”, pontuou Miguidônio.
O procurador Willian Afonso Pessoa também ressaltou que a composição completa do colegiado fortalece a atuação institucional do Ministério Público de Contas.
“Tenho plena convicção de que, com a posse do Procurador Miller Paiva, o Colégio de Procuradores do MPC de Rondônia se fortalece ainda mais, para o bem da sociedade”, afirmou.
MAIS CAPACIDADE PARA SERVIR À SOCIEDADE
Servidor de carreira do Tribunal de Contas, Miller Paiva passa a integrar o Colégio de Procuradores após aprovação em concurso público.
A cerimônia reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de instituições públicas, autoridades e parceiros do Sistema de Controle Externo.
Mais do que representar a posse de um novo procurador, o ato simboliza mais um marco na política permanente de fortalecimento institucional do Ministério Público de Contas conduzida pela Presidência do Tribunal de Contas.
A composição plena do Colégio de Procuradores amplia a capacidade de atuação da instituição e reafirma o compromisso da gestão com o fortalecimento contínuo do Sistema de Controle Externo, fortalecendo a capacidade das instituições de entregar resultados cada vez melhores à sociedade.