Notificação Recomendatória n. 05/2026/GPYFM
| Prefeitura Municipal e Controladoria-Geral de Pimenteiras do Oeste Gabinete da Procuradora Yvonete Fontinelle de Melo (GPYFM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Indícios de inconsistências identificadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços 013/2024, destinado à aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e outros bens. |
Palavras-chave: Ministério Público de Contas; Pimenteiras do Oeste; pregão eletrônico; licitações e contratos; registro de preços; controle externo; inexequibilidade de propostas; fiscalização contratual; controle interno; governança pública; padronização.