Provimento n. 001/2020-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)
OBJETO:  Altera o artigo 1º, alínea b, do Provimento n. 01/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a emissão de pareceres em Processos de Exames de Atos e Contratos e Processos Administrativos de interesse do TCE/RO.

Mostrar mais
Botão Voltar ao topo