TCE, MPC, MP e Governo do Estado buscam solução visando superar dificuldade atual de compra de insumos para saúde
Alternativas possíveis e legais para que o Estado possa adquirir, de modo confiável e com valores acessíveis, os insumos necessários (como equipamentos, medicamentos e EPIs) para atender a área de saúde, tendo em vista a pandemia causada pelo coronavíus (Covid-19), foi o assunto principal de reunião realizada nesta sexta-feira (27), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em Porto Velho.
Estiveram presentes, além de representantes do TCE-RO, também o Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Ministério Público do Estado (MP-RO) e, pelo Governo do Estado, autoridades da Casa Civil, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Superintendência de Licitações (Supel).
Inicialmente foi feita apresentação sobre o cenário atual de aquisições de equipamentos, medicamentos e EPIs para a saúde, especialmente as dificuldades enfrentadas em relação à compra desses insumos, tendo em vista sua falta no mercado nacional, assim como problemas de logística, de ordem monetária (câmbio do dólar, no caso de aquisições internacionais) e, até mesmo, da possibilidade de fraude a partir da aquisição de fonte não segura.
UNOPS
Diante do quadro, foi citada pelo conselheiro presidente Paulo Curi Neto experiência exitosa do Ministério Público do Trabalho/Rondônia-Acre (MPT/RO-AC), que, utilizando-se da expertise do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), trabalha na promoção de melhorias sociais a partir da atividade de fiscalização da legislação trabalhista.
Ainda segundo o conselheiro presidente, houve um contato prévio com a Chefia do MPT/RO-AC e com a diretora geral do Unops no Brasil, no qual foram repassados detalhes sobre as operações feitas entre as duas instituições e a possibilidade de, por meio de parceria com o órgão federal ou diretamente pelo Poder Público estadual, utilizar-se do Unops para, nesse momento, adquirir os insumos necessários para atender a saúde rondoniense.
Além do MPT, o Unops também opera com outros entes públicos do Brasil, incluindo alguns estados da federação. Afora a expertise em contratações públicas, a entidade prima por princípios convergentes com a administração pública, como transparência, “compliance” (regras rígidas em relação a normas e leis) e efetividade nas entregas contratadas.
Já as representantes do MP-RO, promotoras Emilia Oye e Flávia Barbosa, e o procurador-geral do MPC-RO, Adilson Moreira, também manifestaram sua preocupação com a situação delicada enfrentada atualmente pela saúde em Rondônia, dada a urgência em função da pandemia causada pelo coronavírus e necessidades verificadas no atendimento à população.
Os representantes do Governo do Estado, por sua vez, ficaram de avaliar adequação e conveniência da proposta. Trabalha-se com a ideia de adquirir insumos não apenas para a rede pública de saúde estadual, mas também contemplando os municípios rondonienses, uma vez que a pandemia causada pelo coronavírus demanda esforço e engajamento de todas as esferas de poder.