Representação

Em face da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia. Processo n. 179/2012. Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Apuração dos fatos geradores da dívida de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) que a Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia – CAERD tem junto à ELETROBRAS Distribuição Rondônia, e da eventual responsabilidade dos então gestores daquela sociedade que, por ação ou omissão, contribuíram para o inadimplemento.

Palavras-chave: apuração – CAERD – ELETROBRAS – divida – inadimplemento – ação – omissão – gestores – ente estadual – responsabilidade – convênio – jornalismo