Representação

Em face da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia. Processo n. 4741/2012. Gabinete da Procuradoria-Geral (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Apuração de irregularidades na realização de Pregão Eletrônico que visa a contratação de empresa para realização de cursos de formação inicial para professores indígenas no Estado de Rondônia.

Palavras-chave: irregularidade – SEDUC – pregão eletrônico – contratação – indígenas – professores – curso – formação – ausência – descrição – administração publica – objeto licitado – edital – legalidade – moralidade – eficiência