Notificação Recomendatória nº 06/2015-GPGMPC

Municípios do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Elaboração do Plano Municipal de Educação.

Palavras-chave: missão – lei – execução – legalidade – impessoalidade – moralidade – publicidade – eficiência – plano nacional de educação – PNE – educação pública