Atuação do MPC nos atos de aposentadoria
![](https://mpc.ro.gov.br/wp-content/uploads/2021/11/8.Artigo-Procurador-Sergio-Twitter-01-768x432.png)
Entre as atribuições do Ministério Público de Contas brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar.
Para explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema.
Confira a íntegra do artigo abaixo ou acesse clicando aqui.