Atos da Corregedoria
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jul- 2009 -23 julho
Procuradoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Institui e define a organização e a competência da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Contas. -
23 julho
Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Recomendação aos Membros acerca da atuação nos processos sobre atos individuais de admissão decorrente de contratação por prazo determinado, relatório de gestão fiscal e estimativa de receita. -
23 julho
Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Trata de diretrizes visando racionalizar a triagem e emissão de pareceres ministeriais no âmbito do MPC-RO.