Provimentos

Provimento n. 001/2020-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Altera o artigo 1º, alínea b, do Provimento n. 01/2011, de 14 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a emissão de pareceres em Processos de Exames de Atos e Contratos e Processos Administrativos de interesse do TCE/RO.

Provimento n. 001/2015-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta a emissão de pareceres verbais pelos membros do Ministério Público de Contas nos atos sujeitos a registro relativos a policiais militares transpostos para o quadro da União, bem como nos demais casos em que o TCU detiver a competência julgadora.

Provimento n. 002/2014-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta a emissão de Pareceres verbais nos recursos em que não atendidos os requisitos de admissibilidade quando do juízo de prelibação pelo relator.

Provimento n. 001/2014-GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta a emissão de Pareceres Verbais em Sessões Plenárias nos processos de Fiscalização de Atos e contratos em que houver a perda superveniente do objeto.

Provimento n. 001/2013 -GPGMPC

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OBJETO:  Dispõe sobre concessão de carga de processos e juntada de documentos.

Provimento n. 002/2013 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:    Dispõe sobre a triagem e envio de processos  e documentos ao cartório distribuidor do MPC.

Provimento n. 003/2013 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Dispõe sobre a manifestação do Ministério Público de Contas nos casos e processos de quitação, parcelamento e embargos de declaração.

Provimento n. 001/2011 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta a emissão de Pareceres Verbais em Processos de Exames de Atos e Contratos e Processos Administrativos de interesse do TCE/RO.

Provimento n. 001/2010 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:   Regulamenta a emissão de Pareceres Verbais pelos membros do Ministério Público de Contas.

Provimento n. 002/2010 -GPGMPC

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OBJETO:  A Regulamenta a emissão de Pareceres em Editais de Licitação e atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Provimento n. 001/2006 -GPGMPC

Gabinete da Procuradoria-Geral (Baixe o Arquivo)

OBJETO:  Regulamenta a emissão de Pareceres Verbais pelos membros do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas.