Resoluções da Corregedoria

Resolução n. 01/2014/GCG/MPC

Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Institui regras, normas e procedimentos para instauração, registro, autuação, tramitação e controle dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas.

Resolução n. 02/2014/GCG/MPC

Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Disciplina e organiza o funcionamento do regime de plantão do Ministério Público de Contas durante o período de recesso do Tribunal de Contas.

Resolução n. 03/2014/GCG/MPC

Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Estabelece normas para a definição da escala de Procuradores que oficiarão nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas.