Resoluções da Corregedoria
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mar- 2014 -26 março
Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Institui regras, normas e procedimentos para instauração, registro, autuação, tramitação e controle dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas. -
25 março
Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Disciplina e organiza o funcionamento do regime de plantão do Ministério Público de Contas durante o período de recesso do Tribunal de Contas. -
25 março
Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo) OBJETO: Estabelece normas para a definição da escala de Procuradores que oficiarão nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas.