Resoluções da Corregedoria

  • mar- 2014 -
    26 março
    702

    Resolução n. 01/2014/GCG/MPC

    Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Institui regras, normas e procedimentos para instauração, registro, autuação, tramitação e controle dos processos administrativos no âmbito do Ministério Público de Contas.

  • 25 março
    623

    Resolução n. 02/2014/GCG/MPC

    Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Disciplina e organiza o funcionamento do regime de plantão do Ministério Público de Contas durante o período de recesso do Tribunal de Contas.

  • 25 março
    589

    Resolução n. 03/2014/GCG/MPC

    Corregedoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)
    OBJETO: Estabelece normas para a definição da escala de Procuradores que oficiarão nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas.

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