Na última terça-feira, 20 de janeiro de 2026, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) realizou reunião com os representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cacaulândia/RO, a fim de esclarecer e orientar as medidas necessárias ao adequado cumprimento da Notificação Recomendatória n. 002/2025/MPC-RO, expedida em novembro de 2025 para todos os Municípios do Estado de Rondônia, Governo do Estado, Câmaras Legislativas e a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
A referida Notificação Recomendatória orienta a adoção de medidas para garantir conformidade, transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, incluindo a centralização das informações em portais de transparência e a individualização da execução orçamentária e financeira.
Durante a reunião, no exercício da função pedagógica de Controle Externo, os Procuradores de Contas Érika Patrícia Saldanha de Oliveira e Willian Afonso Pessoa esclareceram dúvidas sobre a execução das diretrizes estabelecidas na NRCC n. 002/2025. Na ocasião, ficou demonstrada a importância dos jurisdicionados buscarem compreender o alcance e as balizas da Notificação Recomendatória recebida, adotando as medidas indicadas de forma adequada e tempestiva.
O Ministério Público de Contas, firme no cumprimento de sua missão preventiva e educativa, mantém-se disponível para o diálogo permanente, orientação antecipada e contínuo aprimoramento da gestão pública.
Acesse a Notificação completa no portal do MPC/RO.
