Em face do Município de CerejeirasProcesso n..Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de possíveis graves…
Em face do Prefeito do Município de Porto Velho, Controlador-Geral do Município, Procurador-Geral do Município, Secretários Municipais, aos Presidentes/Diretores de…
Em face da Prefeitura Municipal de AriquemesGabinete do Procurador Willian Afonso Pessoas (PWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Adequação legislativa do Município…
Em face da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e lazer- SEJUCEL.Processo n. 03038/2025.Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN)…
Em face do Município de Cerejeiras Processo n.. Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Apuração de possíveis graves irregularidades no Chamamento Público n. 003/2025, instaurado pelo Município de Cerejeiras para a celebração de Termo de Parceria com entidade qualificada como OSCIP.
Palavras-chave: Representação. Tutela de urgência. Chamamento Público. OSCIP. Concurso público. LRF. Município de Cerejeiras.
Em face do Prefeito do Município de Porto Velho, Controlador-Geral do Município, Procurador-Geral do Município, Secretários Municipais, aos Presidentes/Diretores de entidades autárquicas e fundacionais do Município. Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoas (PWAP) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Adequação legislativa do Município de Ariquemes/RO à Emenda Constitucional nº 103/2019, mediante proposta de emenda à Lei Orgânica que estabeleça idade mínima para aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Em face da Prefeitura Municipal de Ariquemes Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoas (PWAP) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Adequação legislativa do Município de Ariquemes/RO à Emenda Constitucional nº 103/2019, mediante proposta de emenda à Lei Orgânica que estabeleça idade mínima para aposentadoria dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Município de Ariquemes/RO; Reforma da Previdência; Emenda Constitucional nº 103/2019; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Idade mínima para aposentadoria; Emenda à Lei Orgânica; Insuficiência de previsão de idade mínima na Lei Complementar nº 01/2024; Insegurança jurídica; Legalidade dos atos de aposentadoria
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