Procuradoria-Geral do MPC-RO (Baixe o Arquivo)OBJETO: Designa Procurador de Contas para atuação nas Mesas Técnicas do Sistema de Solução Consensual de…
Em face do município de Porto VelhoProcesso n. 3479/2025.Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de…
Em face do município de AriquemesProcesso n. 3417/2025.Gabinete da Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de irregularidades na…
Em face da Prefeitura Municipal de ChupinguaiaGabinete da Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Orientar à Prefeitura de…
Em face do município de Rio CrespoProcesso n. 3352/2025.Gabinete da Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de irregularidades…
Em face do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho -IPAM Gabinete da Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Determinar que o IPAM faça constar, nos atos futuros de concessão de pensão por morte, de forma clara e objetiva, o critério de reajustamento (paridade ou sem paridade), em observância aos princípios da transparência e da segurança jurídica.
Palavras-chave: Pensões por morte; Critério de reajustamento; Paridade ou Sem paridade; Transparência; Segurança Jurídica; Caráter prospectivo.
O nosso portal utiliza cookies, a fim de otimizar e aprimorar a navegação e a experiência de nossos usuários. Todos os cookies, exceto os funcionais, necessitam de seu consentimento para serem executados. Para escolher quais quer autorizar, clique em "Gerenciar cookies". Para saber mais, acesse nossa a Política de Privacidade e Política de Cookies.
Funcional
Sempre ativo
Esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Esses cookies não podem ser desativados em nossos sistemas. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer sua experiência e prejudicar o funcionamento do site.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
Nosso portal emprega o Matomo Analytics, que é uma ferramenta de análise web open source, garantindo análise de dados e mantendo a privacidade do visitante. Este sistema nos permite entender a interação do usuário com nosso portal. Em nossa política de cookies você encontra instruções de como gerenciar e desabilitar cookies nos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Apple Safari e Opera. O TCE-RO não controla a ativação de cookies de terceiros, mas reforça seu compromisso com a privacidade do usuário, incentivando a gestão adequada de cookies e preferências de navegação.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Desempenho
Visam a melhoria do desempenho do site por meio da coleta de dados anonimizados sobre navegação e uso dos recursos disponibilizados. Se você não permitir a coleta desses cookies, esses dados não serão usados para melhoria do site.