Em face do Consórcio CINDERONDÔNIAProcesso n. 03111/2026.Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Registro de preços visando serviços…
Em face do município de Guajará-MirimProcesso n. 00194/2026.Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Omissão no dever de prestar…
Em face do Município de Vale do ParaísoGabinete do Procurador Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)Processo n. 00153/2026.OBJETO:…
Em face do Município de Ji-ParanáGabinete do Procurador Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)Processo n. 00135/2026.OBJETO: Contratação de…
Em face do Município de Cacoal Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Exposição indevida de CPF em Portarias de concessão de diárias publicadas no Diário Oficial, com recomendação de adequação das publicações à LGPD.
Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Município de Cacoal. Diário Oficial. Exposição de CPF. Dados pessoais. LGPD. Anonimização. Adequação das publicações.
Em face do Consórcio CINDERONDÔNIA Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (PWAP) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Registro de preços de serviços de gerenciamento de frotas, estimado em R$ 176.910.652,05 — sem indicação do valor global do certame, violando a publicidade e a transparência exigidas.
Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Ministério Público de Contas. CINDERONDÔNIA. Pregão Eletrônico 9004/2025. Gerenciamento de frota. Ausência de valor estimado no aviso. Transparência, Publicidade e competitividade. Lei 14.133/2021 e Lei 12.527/2011. Controle Social.
OBJETO: Registro de preços visando serviços integrados de gestão de frota, incluindo manutenção, peças, combustíveis, rastreamento e telemetria, estimado em R$ 176,9 milhões.
Palavras-chave: Pregão eletrônico; gestão de frota; rastreamento veicular; telemetria; manutenção automotiva; combustíveis; aglutinação de itens; superestimativa de quantitativos; barriga de aluguel; consórcios; Lei 14.133/2021; qualificação técnica; restrição à competitividade; tutela de urgência; suspensão cautelar
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