Em face do Município de SeringueirasGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Identificação de contratação emergencial…
Colégio de Procuradores (Baixe o Arquivo)OBJETO: Estabelece metas temporais para a emissão de manifestação nos processos submetidos ao crivo do Ministério…
Em face do Município de Seringueiras Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Identificação de contratação emergencial (Contrato n.º 47/2025) para serviços de manutenção de frota em concomitância com contrato regular vigente, evidenciando falhas no planejamento e risco de descontinuidade do serviço público.
Palavras-chave: Notificação Recomendatória. Município de Seringueiras. Gerenciamento de frota. Manutenção de veículos. Contrato n. 009/2023. Aditivos contratuais. Ausência de planejamento. Descontinuidade de serviço. Contratação emergencial. Dispensa Eletrônica n. 50/2025. Princípio da continuidade do serviço público. Controle externo. Ministério Público de Contas.
Em face da Câmara Municipal de Seringueiras Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Concessão de adicional sobre o valor da diária pago, quando o deslocamento é realizado em veículo particular, em virtude da interpretação inadequada do art. 4º, §3º da Resolução n. 006/2025.
Diárias, Indenização de Transporte, Veículo Particular, Adicional de 40%, Enriquecimento Sem Causa, Bis in Idem, Moralidade Administrativa, Economicidade
OBJETO: Registro de preços n. 010/2025, para futura e eventual aquisição de materiais de construção civil, sob o Pregão Eletrônico n. 011/2025, mediante a aplicação de percentual de desconto incidente sobre os valores constantes da tabela SINAPI, visando atender as demandas dos órgãos da administração direta do Municipal de Itapuã do Oeste.
Palavras-chave: Representação – Pregão Eletrônico – Ata Registro de preço – Expressivo Reequilíbrio concedido logo após homologação do certame
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