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    Representação

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    4 dias atrás

    Comunicado.

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    6 dias atrás

    Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPEPSO

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    Representação

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    Representação

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    *

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    Bloco de Título

    • Eloiza Lima Borges3 dias atrás
      0 0

      Representação

      Em face da Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOSP/RO
      Processo n. 00821/2026.
      Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (GPEPSO) (Baixe o Arquivo)
      OBJETO:  Apuração de supostas irregularidades no procedimento licitatório deflagrado por meio da Concorrência Eletrônica n. 90090/2025/SUPEL/RO, promovida pela Secretaria de Estado de Obras Públicas – SEOSP/RO, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de apoio técnico e serviços de engenharia, incluindo gerenciamento de obras, licenciamentos ambientais, regularização fundiária e desenvolvimento de projetos executivos em BIM, envolvendo despesa pública estimada em R$ 178.066.417,72.

      Palavras-chave: Representação; SEOSP/RO; Sistema de Registro de Preço (SRP); Serviços de Engenharia; Incompatibilidade do Objeto com o SRP; Irregularidades no Orçamento Estimativo. 

    • Alexandre dos Santos Teixeira4 dias atrás
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      Comunicado.

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    • Eloiza Lima Borges6 dias atrás
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      Notificação Recomendatória n. 003/2026/GPEPSO

      Em face da Prefeitura Municipal de Vale do Anari
      Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
      OBJETO: Orientação para retificação de informações no Diário Oficial e no Portal da Transparência referentes à Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025, relativa ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas pesadas, com valor estimado de R$ 5.799.156,00, em razão de inconsistência quanto à modalidade licitatória divulgada. 

      Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Vale do Anari/RO; Inexigibilidade; Registro de Preço; Locação de Máquinas; Serviço de natureza comum; Pregão Eletrônico; Erro material; Falha de publicidade; Retificação.