Em face do município de Nova MamoréProcesso n. 3910/2025.Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de ilicitudes…
Em face do município de Monte NegroProcesso n. 3908/2025.Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de Ilicitudes…
Em face do município de Nova MamoréProcesso n. 03899/2025.Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração de ilicitudes…
Em face do município de São Francisco do GuaporéProcesso n. 03775/2025.Gabinete do Procurador Willian Afonso Pessoa (GPWAP) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Apuração…
OBJETO: Designa Procurador de Contas para atuar como representante do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) na temática de Sustentabilidade, visando ao acompanhamento de políticas públicas e à representação institucional perante comitês, relatorias e secretarias especializadas, no que couber.
OBJETO: Apuração de ilicitudes relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 33/PMNM/2025.
Palavras-chave: Representação; Tutela de urgência; Pregão Eletrônico; Exigência ilegal de vistoria técnica obrigatória; Inviabilidade de uso do Sistema de Registro de Preços; Adoção indevida da modalidade Pregão para serviço de engenharia especial; Objeto não padronizável; Critério de inexequibilidade incorreto; Contrato guarda-chuva; Complexidade técnica; Município de Nova Mamoré.
OBJETO: Apuração de Ilicitudes no Pregão Eletrônico nº 055/2025/PMMN/RO.
Palavras-chave: Representação; Tutela de urgência; Pregão Eletrônico; Inviabilidade de uso do Sistema de Registro de Preços; Ausência de justificativa técnica e memória de cálculo dos quantitativos licitados; Pesquisa de preços irregular; Prioridade de contratação local com sobrepreço; Vícios na descrição do objeto; Vedação indevida à participação de consórcios; Aplicação indevida de norma revogada; Município de Monte Negro.
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