Palavras-chave: notificação recomendatória – prefeitura municipal de Alto Alegre dos Parecis – concurso público – contratação temporária – excepcional interesse público – processo seletivo simplificado – ampla divulgação – serviços de saúde – atividade-fim – serviço público essencial e permanente – prestação direta – impossibilidade – terceirização.

Mais de cem países celebram, neste mês, o Dia Internacional contra Corrupção. A data oficial é 9 de dezembro e foi promulgada em 2003, pelos estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo: discutir medidas de prevenção e punitivas contra o crime de corrupção.  

Neste sábado (7/12), em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, será realizado um evento de conscientização, iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública, integrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO) e outros órgãos parceiros.  

A programação ocorrerá no Espaço Alternativo de Porto Velho, com início às 16 horas.   

A ideia é sensibilizar a população sobre a importância de combater atos corruptos, inclusive aqueles considerados pequenos, como práticas cotidianas que prejudicam a sociedade.   

O evento busca envolver cidadãos na luta pela integridade e promover o lema da campanha deste ano: “Certinho Sim. Jeitinho Não! #DigaNãoÀCorrupção”.  

Programação inclui caminhada e sorteio de brindes. 

Às 17h, haverá a abertura oficial com apresentação da Banda da Polícia Militar e da Escola de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em seguida, às 17h45, serão sorteados brindes para os participantes. 

A principal atividade será uma caminhada, que começará às 18h, com a distribuição de leques temáticos aos participantes, e terminará às 19h, com o recolhimento dos materiais.

O engajamento de todos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Assim, incentivados por essa campanha, o TCE e o MPC convidam todos os seus servidores, colaboradores e a população a participarem deste evento de grande importância para os atos da vida prática da sociedade.

REDE DE CONTROLE

Além do TCE, do MPC e do MP, participam da Rede de Controle da Gestão Pública o Tribunal de Contas da União (TCU-RO), a Advocacia-Geral da União (AGU-RO), a Controladoria-Geral da União (CGU-RO), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFBR), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério Público do Trabalho (MPT/RO-AC), o Ministério Público Federal (MPF-RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e o Detran.

Em continuidade às ações de aproximação com as instituições e órgãos públicos de
Rondônia, o Ministério Público de Contas (MPC-RO) realizou, nesta terça-feira (26/11),
visita à Polícia Civil de Rondônia (PC-RO).

O encontro teve como objetivo fortalecer os laços entre as instituições e promover um
entendimento mais profundo sobre o funcionamento da Polícia Civil.

A visita foi marcada por um diálogo aberto entre os membros do MPC-RO e os
representantes da PC. A iniciativa busca ampliar a eficiência no controle do Ministério
Público de Contas e garantir que a atuação do órgão esteja alinhada com as realidades
e desafios enfrentados por essas instituições.

MELHORIA DA GESTÃO

Na ocasião, o Procurador-Geral do MPC, Miguidônio Inácio Loiola Neto, e a Ouvidora
Geral, Yvonete Fontinelle de Melo, foram recebidos pelo Delegado Geral da Polícia
Civil, Samir Fouad Abboud, e sua equipe de trabalho.

“É fundamental que o MPC conheça, mais de perto, as instituições, para que
possamos atuar de maneira mais assertiva e promover melhorias na gestão pública na
linha de atuação do exercício do controle externo da administração pública, sempre
com o objetivo de proporcionar um serviço de qualidade à população de Rondônia”,
disse o Procurador-Geral do MPC, Miguidônio Loiola Neto.

Ao longo do encontro, foi reforçado o compromisso do Órgão Ministerial em
estabelecer parcerias duradouras e construtivas com as demais instituições públicas,
com foco, também, na promoção da transparência e responsabilidade fiscal.