Um diálogo construtivo para a identificação e apresentação de medidas preventivas e estratégias efetivas de combate ao assédio eleitoral.

Essa dinâmica marcou o evento “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-RO) e do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO).

Realizado no auditório do TCE-RO, em Porto Velho, o evento reuniu representantes de órgãos públicos federais e estaduais que atuam em Rondônia, além de gestores, servidores, estagiários e colaboradores do Tribunal e do MPC.

A ação integra campanha deflagrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A convite do MPC-RO, o Tribunal de Contas abraça o movimento e integra a ação, como instituição parceira.

DEBATE

Em formato de debate, o evento serviu para esclarecer situações relevantes a respeito do assédio eleitoral.

Segundo o Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto, anfitrião do evento, a iniciativa é importante para despertar um diálogo construtivo sobre a temática. “Isso para que tenhamos o exercício correto e com lisura do pleito eleitoral”, acentuou.

Ele lembrou ainda que a ação se harmoniza com diretrizes do MPC e TCE, referentes ao fortalecimento da ética e da integridade nas instituições públicas.

Durante os pronunciamentos das autoridades, foram detalhadas as diversas formas de assédio eleitoral, que incluem coação ou pressão sobre escolhas políticas, seja no trabalho ou nas redes sociais.

Envolve, por exemplo, promessas de vantagens ou imposição de penalidades devido a preferências políticas.

Isso pode abranger discriminação, violência psicológica e outras formas de pressão por orientação política, afetando trabalhadores de todos os setores.

Também a necessidade de se implementar, inclusive no serviço público, medidas efetivadas, a fim de garantir a integridade do processo eleitoral.

Participaram dos debates, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Daniel Lagos; o procurador eleitoral do Ministério Público Federal, Leonardo Caberlon; o vice procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Lucas Brum; e o promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Glauco Maldonado.

A apresentação de ações de controle para solucionar o problema das escalas de plantão e sobreaviso no Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro de Rondônia.

Esse foi o tema central de uma reunião, realizada nesta segunda-feira (9/9), com a participação de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO) e do Governo do Estado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra, reiterou a diretriz da instituição de buscar soluções compartilhadas, privilegiando o diálogo para solucionar os problemas identificados em fiscalizações do TCE-RO.

Wilber Coimbra enfatizou a necessidade de que medidas urgentes sejam efetivadas para melhorar o atendimento ao cidadão.

CONTROLE DE ESCALAS

O encontro serviu para o TCE-RO apresentar um mecanismo de controle de escalas de plantão e sobreaviso em hospitais de urgência e emergência.

A finalidade e solucionar um sério problema verificado nas inúmeras fiscalizações: o controle de pessoal.

No caso, constatou-se a ausência de profissionais da área de saúde, em descumprimento da carga horária estabelecida, comprometendo o atendimento.

Outro ponto crítico: o profissional de saúde de sobreaviso que, quando acionado pela própria equipe do hospital, não atendeu.

No caso, isso ocorreu devido ao uso de telefonia pelo sistema VOiP, que gera números aleatórios para as chamadas, e é considerado um problema grave na comunicação com os profissionais

GESTORES ESTADUAIS

Os gestores estaduais se mostraram sensíveis e dispostos ao diálogo, incluindo a definição de responsabilidades de cada unidade envolvida no problema (direção do hospital, controle interno da Sesau e a própria Controladoria-Geral do Estado).

A ideia é que, trabalhando de forma conjunta e integrada, com a participação do TCE e do MPC, seja possível melhorar a saúde no Estado de Rondônia.

SOLUÇÃO PARA O SOBREAVISO

Outro ponto debatido na reunião: os chamados de sobreaviso no João Paulo II, que são baseados no sistema VOiP.

De acordo com a direção do hospital, já foi disponibilizado um número único para questões relacionadas aos profissionais de sobreaviso, solucionando, assim, esse problema.

Participaram da reunião, o relator de processos da área de saúde no TCE, conselheiro Jailson Viana, o procurador-geral do MPC, Miguidônio Loiola Neto, e a equipe de auditoria do Tribunal.

Pela Administração Estadual, estavam presentes o Secretário da Saúde, Jefferson Rocha, e o Controlador-Geral do Estado, José Abrantes Aquino, acompanhados de suas equipes de gestão, incluindo a direção do João Paulo II.

O Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizarão, nesta terça-feira (10/9), a partir das 10 horas, evento estadual, dentro da campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”.

Idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o movimento tem ações locais coordenadas e integradas entre os Ministérios Públicos que atuam no Estado de Rondônia. 

A convite do MPC-RO, o Tribunal de Contas abraça a causa e integra a ação, como instituição parceira.

COMO SERÁ

Em formato de debate, o evento promoverá diálogos voltados à identificação do assédio eleitoral no serviço público, apresentando medidas preventivas e estratégias eficazes para assegurar a integridade do processo eleitoral. 

Além de instituições parceiras, o evento contará com representantes de diversos órgãos com atuação relacionada à temática.

Entre eles, a Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a Controladoria-Geral da União, as ouvidorias do TCE-RO e MPC-RO e representantes sindicais de classe.

Fica o convite para que todos os servidores, estagiários e colaboradores prestigiem e participem do evento, que ocorrerá no auditório.