Em face da Secretaria Estadual de EducaçãoProcesso n. 00468/2026.Gabinete da Procuradoria Geral de Contas (GPMILN) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis irregularidades relacionadas…
Em face do Município de SeringueirasGabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Identificação de contratação emergencial…
Em face da Prefeitura Municipal de Porto Velho e Secretaria Municipal de Economia – SEMEC Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas e Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PMILN e PAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Promoção de ajuste fiscal para adequação da poupança corrente do Município de Porto Velho.
OBJETO: Possíveis irregularidades relacionadas à aquisição e instalação de centrais de ar-condicionado para a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) por meio da Ata de Registro de Preços n. 266/2025/SUPEL-RO.
Palavras-chave: Representação; Tribunal de Contas; Irregularidades na Execução Contratual; Desvirtuamento do Objeto Licitado; Alteração de Especificação Técnica; Direcionamento; Violação ao Planejamento (DFD e ETP); Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório; Princípio da Eficiência; Qualificação Técnica (CNAE); Gestão Patrimonial; Tutela Inibitória; Risco ao Erário.
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