O Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO) recebeu nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025, a visita institucional do presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER), Luciano Brandão, acompanhado pelo controlador interno da Autarquia, Fábio Julio Perondi Silva, e da Deputada Estadual Rosângela Donadon e seu chefe de gabinete.
Eles foram recepcionados pelo Procurador-Geral do MPC-RO, Miguidônio Inácio Loiola Neto, pelo Subprocurador-Geral de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, e pela Corregedora-Geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.
A reunião, requisitada pelo presidente da EMATER, teve como objetivo tratar sobre o Termo de Fomento pretendido entre a autarquia e o Instituto Amazônico de Políticas Públicas Estratégicas, Sociais e Sustentáveis – IAPPESS, com a finalidade de promover serviços de mecanização agrícola em propriedades rurais no Estado de Rondônia.
Os representantes da EMATER e da Assembleia Legislativa destacaram a importância da parceria para ampliar o acesso dos produtores rurais a tecnologias e equipamentos agrícolas, contribuindo para o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.
Por sua vez, os membros do MPC-RO, embora reconhecendo a importância do assunto, ressaltaram a necessidade de observância aos princípios da legalidade, eficiência e transparência na formalização e execução do termo de fomento, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a efetividade das ações propostas.
