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    Após atuação do MPC-RO, TCE-RO determina que Fhemeron finalize licitação e encerre contratações emergenciais irregulares 

    A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por meio de representação formalizada junto ao Tribunal de Contas…
    3 dias atrás

    Notificação Recomendatória Circular n. 002/2025-GPGMPC

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    3 dias atrás

    MPC-RO realiza reunião estratégica com uso de ferramenta voltada ao combate à corrupção 

    O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) realizou, nesta quinta-feira (10/7), reunião estratégica voltada ao aprimoramento da atuação extraprocessual…
    4 dias atrás

    Notificação Recomendatória n. 003/2025-GEPSO

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    1 semana atrás

    Notificação Recomendatória n. 002/2025/GPEPSO

    Em face do Executivo de Espigão do OesteGabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Prevenção de…
    1 semana atrás

    MPC/RO representa contra contratações emergenciais da saúde estadual   

    A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por meio de representação protocolada junto ao Tribunal de Contas…
    1 semana atrás

    Atuação do MPC/RO resulta na suspensão de termo de fomento de quase 2 milhões de reais 

    A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) decorrente de representação interposta perante o Tribunal de Contas, levou…
    2 semanas atrás

    Representação

    Em face da Secretaria de Estado da SaúdeProcesso n. 02101/2025.Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)OBJETO: Possíveis…
    2 semanas atrás

    TCE e MPC desenvolvem ações em favor da sustentabilidade ambiental

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    2 semanas atrás

    TCE e MPC prestigiam posse de novos promotores de Justiça do MP de Rondônia

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    Bloco de Título

    • Após atuação do MPC-RO, TCE-RO determina que Fhemeron finalize licitação e encerre contratações emergenciais irregulares 

      A atuação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), por meio de representação formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), resultou na concessão de tutela antecipatória para determinar que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron) conclua a licitação em trâmite, interrompendo uma série de contratações emergenciais consideradas irregulares. 

      A medida foi determinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, relator do processo, em decisão monocrática publicada no último dia 2 de julho. A decisão ocorre no âmbito do Procedimento Apuratório Preliminar nº 01991/2025, instaurado a partir de representação apresentada pelo MPC-RO. 

      A representação do órgão ministerial apontou diversas irregularidades na contratação emergencial para fornecimento de kits lanches, gêneros alimentícios e refeições aos doadores de sangue e servidores da Fhemeron. 

      Conforme apurado, os serviços vinham sendo prestados há anos sem respaldo em contratos vigentes ou por meio de sucessivas dispensas de licitação com alegações genéricas de emergência, o que contraria os princípios da legalidade, eficiência e economicidade. 

      Segundo a decisão, os indícios de continuidade das irregularidades e o risco de danos ao erário justificam a concessão da medida de urgência, com fundamento no artigo 108-A do Regimento Interno do TCE-RO. A decisão determina que a Fhemeron conclua, em caráter prioritário, o processo licitatório em curso. 

      Para o MPC-RO, a situação evidencia falhas graves no planejamento das contratações da entidade, que resultaram em pagamentos milionários sem contrato vigente ou com base em reconhecimento de dívida, práticas que afrontam as normas legais. Além disso, foram identificadas sobreposições contratuais, fracionamento indevido de despesas e aumentos expressivos nos valores contratados sem justificativa técnica. 

    • Notificação Recomendatória Circular n. 002/2025-GPGMPC

      Em face das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia
      Gabinete da Procuradoria-Geral de Contas (PMILN) (Baixe o Arquivo)
      OBJETO: Informação sobre o julgamento das contas do Poder Executivo local dos exercícios de 2019 a 2023 pelas Câmaras Municipais.

      Palavras-chave:

    • MPC-RO realiza reunião estratégica com uso de ferramenta voltada ao combate à corrupção 

      O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) realizou, nesta quinta-feira (10/7), reunião estratégica voltada ao aprimoramento da atuação extraprocessual da instituição, conforme diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico 2024-2027. 

      A iniciativa partiu do Centro de Apoio Operacional, coordenado pelo procurador Willian Afonso Pessoa, e teve como foco o Objetivo Estratégico nº 3, “Fortalecer a atuação extraprocessual”. O objetivo é qualificar o uso da ferramenta “Painel de Emendas”, voltada ao combate à corrupção e à fiscalização de políticas públicas, por meio da incorporação de soluções tecnológicas e boas práticas de inteligência. 

      A reunião é fruto da parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo e foi conduzida pelo servidor Marivaldo Felipe de Melo, responsável pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo unidade 10 (CECEX-10), que apresentou as funcionalidades da ferramenta e promoveu o alinhamento das estratégias para sua aplicação no âmbito da atuação ministerial. 

      Participaram da atividade o Procurador-Geral, Miguidônio Inácio Loiola Neto; o Subprocurador-Geral de Contas, Adilson Moreira de Medeiros; a Corregedora-Geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira; a Ouvidora-Geral de Contas, Yvonete Fontinelle de Melo; o Subprocurador Auxiliar de Contas, Ernesto Tavares Victória e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional, Willian Pessoa, além de servidores do Ministério Público de Contas. 

      O encontro integra o esforço contínuo do MPC-RO em modernizar seus procedimentos e ampliar a efetividade de sua atuação preventiva no controle do uso de recursos públicos.