Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 006/2023/GPEPSO
Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Ocorrência de possível descumprimento da jornada de trabalho por servidor, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. |
Palavras-chave: SESAU/RO; Assis Chateubriand (PR); Profissional da Saúde; Médico; Vínculo efetivo em unidades da federação distantes; Possível descumprimento de jornada; Adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.