Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória n. 006/2023/GPEPSO

Secretário Estadual de Saúde e Controlador-Geral do Estado de Rondônia
Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)
OBJETO:  Ocorrência de possível descumprimento da jornada de trabalho por servidor, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.

Palavras-chave: SESAU/RO – Assis Chateubriand (PR) – profissional da saúde – médico – vínculo efetivo em unidades da federação distantes – possível descumprimento de jornada – adoção de medidas para apurar a efetiva contraprestação dos serviços.

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