Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória Nº 008/2023/GPEPSO
| Prefeitura e Secretaria Municipal de Estradas e Logísticas de Nova Mamoré Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Pregão Eletrônico n. 033/PMNM/2023 – Registro de preços para futura e eventual locação de horas máquina. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Nova Mamoré-RO; Pregão Eletrônico; Sistema de Registro de Preços; Locação de Horas-Máquina; Princípios da Eficiência e Economicidade; Cautelas na fase de Execução Contratual; Comprovação da prestação dos serviços nos quantitativos efetivamente realizados; Sistema de controle de horas máquina; Diretrizes fixadas na decisão N. 148/2011-2ª Câmara do TCE-RO.
