Notificação Recomendatória Circular n. 002/2024/GPEPSO

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial atinente as sucessivas publicações de avisos de inexigibilidades de licitação relacionadas à aquisição de tubos metálicos para bueiro Armco.

Palavras-chave: notificação recomendatória. Inexigibilidade de licitação. Justificativa. Motivação plausível. Tubos metálicos para bueiro Armco. Preços de mercado. Princípio da vantajosidade. Sobrepreço. Estudo técnico preliminar. Custo-benefício. Princípio da economia. Estudo de viabilidade técnica-econômica. Tubos de Polietileno de Alta Densidade (PEAD).