Notificação Recomendatória Circular n. 002/2024/GPEPSO

Prefeituras Municipais do Estado de Rondônia Gabinete da Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo)

OBJETO: Publicação oficial atinente as sucessivas publicações de avisos de inexigibilidades de licitação relacionadas à aquisição de tubos metálicos para bueiro Armco.

Palavras-chave: notificação recomendatória; Inexigibilidade de licitação; Justificativa; Motivação plausível; Tubos metálicos para bueiro Armco; Preços de mercado; Princípio da vantajosidade; Sobrepreço; Estudo técnico preliminar; Custo-benefício; Princípio da economia; Estudo de viabilidade técnica-econômica; Tubos de Polietileno de Alta Densidade (PEAD).