Atuação do MPC-RO garante 100% de adesão dos municípios de Rondônia ao segundo ciclo da Lei Aldir Blanc
Graças à atuação conjunta do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), do Ministério Público Federal (MPF-RO) e do Escritório do Ministério da Cultura (MEC), Rondônia alcançou 100% de adesão dos municípios ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O resultado foi obtido após a expedição de Notificação Recomendatória Conjunta Circular n. 01/2025/MPC/MPF/CEERO, que alertou os gestores municipais sobre a importância de formalizar a adesão dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Cultura.
O trabalho preventivo e engajado desenvolvido pelo MPC-RO foi fundamental para evitar que os municípios perdessem recursos federais destinados ao fomento da cultura local. A mobilização ocorreu após a constatação de que, a poucos dias do encerramento do prazo, 29 dos 52 municípios rondonienses ainda não haviam realizado o cadastro.
Além da notificação recomendatória, foi disponibilizada cartilha com orientações e o passo a passo para adesão, destacando ainda a necessidade de criação de Fundos de Cultura, que serão obrigatórios a partir de 2027, para receber recursos federais.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Miguidônio Inácio Loiola Neto, ressaltou que o trabalho conjunto reflete o compromisso institucional com a boa gestão dos recursos públicos e com o desenvolvimento das políticas culturais no estado. “O papel do MPC é justamente esse: atuar de forma preventiva, orientando os gestores e assegurando que a população não seja prejudicada pela perda de investimentos importantes”, afirmou.
Com a adesão de todos os municípios, Rondônia garante acesso aos recursos da PNAB, que vão financiar projetos, ações e atividades culturais em todo o território estadual, beneficiando artistas, fazedores de cultura e a sociedade em geral.
