Representação

Em face do Município de Buritis Gabinete da Procuradora Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (PEPSO) (Baixe o Arquivo) Processo n. 00024/2026.

OBJETO: Apuração de irregularidades na contratação direta por Inexigibilidade de Licitação n. 29/2025/SLC, deflagrado pela Prefeitura do Município de Buritis, destinado à aquisição de bueiros em chapa metálica, com vistas à drenagem urbana do município.

Palavras-chave: Representação; Buritis; Irregularidades; Inexigibilidade de Licitação; Aquisição; Bueiros em Chapas; Ausência de Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica; Fundamentação Insuficiente; Vantajosidade Presumida.