Notificação Recomendatória n. 05/2026/GPAMM
| Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Orientação Preventiva sobre a Observância da Decisão Monocrática nº 0131/2026-GCJEPPM – Processo nº 1068/2026/TCE-RO. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Ministério Público de Contas de Rondônia; SEDUC/RO; Decisão Monocrática n. 0131/2026-GCJEPPM; Processo n. 1068/2026/TCE-RO; Ata de Registro de Preços; Contrato Administrativo; Medida Cautelar; Governança; Controle Preventivo.