Notificação Recomendatória n. 007/2026-GPAMM
| Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (GPAMM) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Adoção de medidas preventivas de aprimoramento do procedimento de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e de restabelecimento da publicidade do sistema. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Ministério Público de Contas de Rondônia; SEDEC/RO; SISPAR; Organizações da Sociedade Civil; Credenciamento; Transparência; Publicidade; Parcerias; Terceiro Setor; Controle Preventivo; Emendas Parlamentares.