Notificação Recomendatória n. 007/2026/GPMMPS
| Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Gabinete do Procurador Maicke Miller Paiva da Silva (GPMMPS) (Baixe o Arquivo) |
| OBJETO: Pregão Eletrônico n. 64/2026 (Processo Administrativo n. 567/2026), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender à Rede Municipal de Ensino, com recursos vinculados ao Termo de Convênio n. 206/2026/PGE-SEDUC. |
Palavras-chave: Atuação Preventiva; Licitação Pública; Pregão Eletrônico n. 64/2026; Município de Alta Floresta D’Oeste/RO; Secretaria Municipal de Educação; Aquisição de Equipamentos; Aquisição de Materiais Permanentes; Especificações Técnicas; Indicação de Marcas e Modelos; Restrição à Competitividade; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; Pesquisa de Mercado; Lei n. 14.133/2021; Isonomia; Economicidade; Controle Prévio de Legalidade; Saneamento de Irregularidades.