Notificação Recomendatória Singular

Notificação Recomendatória n. 006/2024/GPAMM

Prefeitura Municipal de Cacoal
Gabinete do Procurador Adilson Moreira de Medeiros (PAMM) (Baixe o Arquivo)
OBJETO: Publicação oficial referente à contratação da cantora Maria Marçal para o evento 3º Feira Cafécau.

Palavras-chave: Notificação Recomendatória; Executivo de Cacoal; Inexigibilidade de Licitação; Contratação de Artista; Cantora Maria Marçal; 3ª Feira do Café e do Cacau; Obrigatoriedade em observar os requisitos firmados no art. 74, II, § 2º c/c art. 72, incisos I a VIII, todos da Lei 14.133/21.

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