Notificação Recomendatória Singular
Notificação Recomendatória n. 002/2024/GPETV
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – CINDERONDÔNIA Gabinete do Procurador Ernesto Tavares Victoria (PETV) (Baixe o Arquivo) |
OBJETO: Disponibilização no portal da transparência. |
Palavras-chave: Notificação Recomendatória – Consórcio Público – Submissão às Regras de Transparência – Portal da Transparência Inoperante – Disponibilização de Informações sobre Receitas e Despesas – Lei de Responsabilidade Fiscal – Instrução Normativa n. 052/2017/TCE-RO.